Dossiê/Processo 10462 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 2230 de 10/02/1896, artigo 445. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 30. Código Civil, artigo 178

Área de identidad

Código de referencia

10462

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 2230 de 10/02/1896, artigo 445. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 30. Código Civil, artigo 178

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alegou ter sofrido exoneração arbitrária do cargo de agente dos Correios em Deodoro, cidade do Rio de Janeiro e pediu sua reintegração e pagamento dos vencimentos que deixou de receber. Foi demitida devido à denúncia de que teria tomado parte em ação em que os saldos da agência não eram recolhidos aos cofres postais. Ela não tinha acesso aos saldos e só os entregara ao chefe da turma de balanços das Agências Postais do Distrito Federal, não podendo ser acusada, conforme o Tribunal de Contas. Ação procedente. O juiz apelou ex-officio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. União entrou com embargos, STF os recebeu em parte, para excluir da condenação os juros de mora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Mello, Maria Thereza Petra da Fontoura (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/12/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18921 (número do documento)

        Área de Ingreso