Dossiê/Processo 21240 - Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1937, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Decreto nº 5073 de 11/11/1926. Lei nº 5167A de 12/01/1927. Advogado Jorge de Bittencourt, Rubens Ferraz, Rua Buenos Aires, 62, RJ

Zona de identificação

Código de referência

21240

Título

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1937, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Decreto nº 5073 de 11/11/1926. Lei nº 5167A de 12/01/1927. Advogado Jorge de Bittencourt, Rubens Ferraz, Rua Buenos Aires, 62, RJ

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, brasileiro, músico de 1a. classe do Corpo de Fusileiros Navais, porpõe uma ação de arresto dos bens do réu, casado. O réu deve o valor de 15:000$000 réis, distribuidos em 4 notas-promissórias vencidas. Por isso, o autor pede o arrestro do valor de 16:000$000 réis sobre as gratificações a que tem direito o réu, de acordo com o Decreto n° 5073, de 11/11/1926, e Lei n° 5176A, de 12/01/1927. O juiz indeferiu o arresto uma vez que não pode ser arrestado o que não pode ser penhorado. Após decisão o autor desistiu da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Aguiar, Ismael (autor); Willcose, Henrique (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24301 (número do documento)

        Área de ingresso