Dossiê/Processo 41518 - Procuração Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ , 1935. Procuração portuguesa, 1935. Processo anexo de separação de corpos, 1935. Certidão de casamento, 1934. Código Civil, artigo 224. Lei Portuguesa do Divórcio de 03/11/1910. Código Civil Português, artigo 1184. Decreto n° 3084 de 1898

Área de identidad

Código de referencia

41518

Título

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ , 1935. Procuração portuguesa, 1935. Processo anexo de separação de corpos, 1935. Certidão de casamento, 1934. Código Civil, artigo 224. Lei Portuguesa do Divórcio de 03/11/1910. Código Civil Português, artigo 1184. Decreto n° 3084 de 1898

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 43p

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, nacionalidade portuguesa, mulher, estado civil casada, prendas domésticas, residente em Portugal, alegou que estava separada de seu marido o réu, nacionalidade portuguesa. Com base no Código Civil Brasileiro, artigo 224, e no Código Civil Português, artigo 184 e no Decreto n° 3084 de 05/11/1898, requereu a condenação do réu no pagamento de uma pensão de 1.500$000 réis, referente aos seus filhos, enquanto durar a ação de desquite. O juiz julgou procedente a ação, a parte derrotada agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agarvo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Deolinda Alves de (autor); Nunes, José de Castro (Juiz); Almeida, Daniel Alves de (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45147 (número do documento)

        Área de Ingreso