Dossiê/Processo 41518 - Procuração Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ , 1935. Procuração portuguesa, 1935. Processo anexo de separação de corpos, 1935. Certidão de casamento, 1934. Código Civil, artigo 224. Lei Portuguesa do Divórcio de 03/11/1910. Código Civil Português, artigo 1184. Decreto n° 3084 de 1898

Zona de identificação

Código de referência

41518

Título

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ , 1935. Procuração portuguesa, 1935. Processo anexo de separação de corpos, 1935. Certidão de casamento, 1934. Código Civil, artigo 224. Lei Portuguesa do Divórcio de 03/11/1910. Código Civil Português, artigo 1184. Decreto n° 3084 de 1898

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 43p

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, nacionalidade portuguesa, mulher, estado civil casada, prendas domésticas, residente em Portugal, alegou que estava separada de seu marido o réu, nacionalidade portuguesa. Com base no Código Civil Brasileiro, artigo 224, e no Código Civil Português, artigo 184 e no Decreto n° 3084 de 05/11/1898, requereu a condenação do réu no pagamento de uma pensão de 1.500$000 réis, referente aos seus filhos, enquanto durar a ação de desquite. O juiz julgou procedente a ação, a parte derrotada agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agarvo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Almeida, Deolinda Alves de (autor); Nunes, José de Castro (Juiz); Almeida, Daniel Alves de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45147 (número do documento)

        Área de ingresso