Dossiê/Processo 32701 - procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1966. carta de promoção, em 1972. código do processo civil, artigo 291. lei 3067, de 1954. lei 2370, de 1964, artigo 33

Área de identificação

Código de referência

32701

Título

procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1966. carta de promoção, em 1972. código do processo civil, artigo 291. lei 3067, de 1954. lei 2370, de 1964, artigo 33

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Sub-tenente da Polícia Militar reformado, foi acometido de moléstia que o obrigou a sucessivas licenças até ser julgado inválido para o serviço militar. Posteriormente, foi julgado inválido para qualquer tipo de trabalho. Fundamentado na Leinº 2370 de 1964 artigos 33 e 30 e na Lei nº 3067 de 1956, requereu sua promoção ao posto de 1º Tenente e sua reforma no referido posto. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a União apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento apenas em parte. O União ofereceu embargos, que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Francisco Antônio (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45080 (número do documento)

        Área de ingresso