Dossiê/Processo 40627 - Procuração, Tabelião Elvira Ciuffo Cicareno, Itaguaí, RJ, 1955. Termo de Entrega n. 427. Título Provisório do Lote Rural n. 723, da seção Piranema, 1946. Certificado de Registro de Títulos e Documentos, na Comarca de Itaguaí, RJ, 1955. Guia de Recolhimento de Renda, 1954. Custa Processual, 1955. Decreto-Lei nº 6117, de 1954. Lei nº 2165, de 1954. Decreto-Lei nº 9760, de 1946. Código do Processo Civil, artigo 346

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Reference code

40627

Title

Procuração, Tabelião Elvira Ciuffo Cicareno, Itaguaí, RJ, 1955. Termo de Entrega n. 427. Título Provisório do Lote Rural n. 723, da seção Piranema, 1946. Certificado de Registro de Títulos e Documentos, na Comarca de Itaguaí, RJ, 1955. Guia de Recolhimento de Renda, 1954. Custa Processual, 1955. Decreto-Lei nº 6117, de 1954. Lei nº 2165, de 1954. Decreto-Lei nº 9760, de 1946. Código do Processo Civil, artigo 346

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.20f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente em Itaguaí, impetrou mandado de segurança contra o Instituto Nacional de imigração e colonização por demorar a entregar-lhe o título da posse do lote n. 723 do núcleo colonial de Santa Cruz, Seção Piranema. O juiz denegou a segurança

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Conditions governing access

Souza, Zacarias Alves de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-02-09

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        Archivist's note

        50303 (número do documento)

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