DIREUITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; TERRAS PÚBLICAS; ENTREGA DE LOTE

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREUITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; TERRAS PÚBLICAS; ENTREGA DE LOTE

          Equivalent terms

          DIREUITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; TERRAS PÚBLICAS; ENTREGA DE LOTE

            Associated terms

            DIREUITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; TERRAS PÚBLICAS; ENTREGA DE LOTE

              1 Archival description results for DIREUITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; TERRAS PÚBLICAS; ENTREGA DE LOTE

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Procuração, Tabelião Elvira Ciuffo Cicareno, Itaguaí, RJ, 1955. Termo de Entrega n. 427. Título Provisório do Lote Rural n. 723, da seção Piranema, 1946. Certificado de Registro de Títulos e Documentos, na Comarca de Itaguaí, RJ, 1955. Guia de Recolhimento de Renda, 1954. Custa Processual, 1955. Decreto-Lei nº 6117, de 1954. Lei nº 2165, de 1954. Decreto-Lei nº 9760, de 1946. Código do Processo Civil, artigo 346
              40627 · Dossiê/Processo · 1955
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente em Itaguaí, impetrou mandado de segurança contra o Instituto Nacional de imigração e colonização por demorar a entregar-lhe o título da posse do lote n. 723 do núcleo colonial de Santa Cruz, Seção Piranema. O juiz denegou a segurança

               Untitled