Dossiê/Processo 16719 - Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1902. Nota de Saída, 1902. Título de Eleitor, 1904. Mandado de Manutenção de Posse, 1902. Auto de Manutenção de Posse, 1902. Decreto nº 119 de 19/11/1894. Termo de Contrato, 1902. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 365. Decreto nº 119 de 19/11/1894. Decreto nº 475 de 20/11/1897. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 716

Zona de identificação

Código de referência

16719

Título

Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1902. Nota de Saída, 1902. Título de Eleitor, 1904. Mandado de Manutenção de Posse, 1902. Auto de Manutenção de Posse, 1902. Decreto nº 119 de 19/11/1894. Termo de Contrato, 1902. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 365. Decreto nº 119 de 19/11/1894. Decreto nº 475 de 20/11/1897. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 716

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, residente em Niterói, tendo importado gado abatido na Argentina, a fim de vendê-lo, alega que o agente da Prefeitura do Distrito Federal de São José apreendeu e inutilizou a carne, sob pretexto de que só poderia ser vendida na Capital Federal carne que tivesse guia do Matadouro de São Diogo. Baseado na Constituição Federal, art 72, requer mandado de manutenção de posse que tem das carnes verdes de carneiro e porco. O autor foi julgado carecedor da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pacheco, Carlos (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31301 (número do documento)

        Área de ingresso