Dossiê/Processo 27735 - Procuração, Tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, RJ, 1967. Escritura de Promessa de Venda, 1951. Carteira Imobiliária, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1951. Jornal Diário Oficial, 1953. Protocolo do Banco de Crédito Real de Minas Gerais Sociedade Anônima, 1959. Escritura de Compra e Venda, 1966. Decreto nº 25175 A de 03/07/1948. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34828 de 17/12/1953, artigo 18

Zone d'identification

Cote

27735

Titre

Procuração, Tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, RJ, 1967. Escritura de Promessa de Venda, 1951. Carteira Imobiliária, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1951. Jornal Diário Oficial, 1953. Protocolo do Banco de Crédito Real de Minas Gerais Sociedade Anônima, 1959. Escritura de Compra e Venda, 1966. Decreto nº 25175 A de 03/07/1948. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34828 de 17/12/1953, artigo 18

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, através do Decreto nº 25175 de 1948, obteve um financiamento para a aquisição do apartamento do prédio situado à Rua Barata Ribeiro, 502, Rio de Janeiro. O suplicante requereu a anulação do financiamento realizado em 1951 sob a vigência do Decreto de 1948, sendo aplicado retroativamente em Decreto de 1953. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício, assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade José de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35183 (número do documento)

        Accession area