Dossiê/Processo 23088 - Procuração Tabelião Eronides de Carvalho Rua Dom Manoel, 32, RJ, Tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 135, 1944. Carteira de Trabalho do Menor, 1945. Certidão de Nascimento, 1937. Atestado Médico, 1948. Certidão de Óbito. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105 . Código do Processo Civil, artigo 911, 912 e 224. Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52 . Decreto-lei nº de 24/05/1941

Área de identidad

Código de referencia

23088

Título

Procuração Tabelião Eronides de Carvalho Rua Dom Manoel, 32, RJ, Tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 135, 1944. Carteira de Trabalho do Menor, 1945. Certidão de Nascimento, 1937. Atestado Médico, 1948. Certidão de Óbito. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105 . Código do Processo Civil, artigo 911, 912 e 224. Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52 . Decreto-lei nº de 24/05/1941

Fecha(s)

  • 1947; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.133f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Elzina de Oliveira, Mulher Doméstica, Estado Civil, Solteira, residente na Avenida João Pessoa número 56, na Estação de Olinda, Estado do Rio e Janeiro, fundamentada na lei 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização pela morte de seu filho, Jair de Oliveira, Comerciário, quando viajava, com destino à Estaçãp Pedro II, em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima foi atirada para fora do trem, devido a superlotação deste, havendo, portanto, um desrespeito da Estrada ao decreto 15673 de 07/09/1922 artigo 105. A indenização deve ser calculada sobre o pagamento do funeral, do luto, das custas, com juros da mora e honorários do advogado. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Elzina de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29307 (número do documento)

        Área de Ingreso