Dossiê/Processo 34371 - procuração tabelião Eronides Ferreira Carvalho Rua 7 de setembro, 63 1958 (110x). Hugo Ramos Rua Graça Aranha, 351 (2x). Lista nominal dos autores

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34371

Title

procuração tabelião Eronides Ferreira Carvalho Rua 7 de setembro, 63 1958 (110x). Hugo Ramos Rua Graça Aranha, 351 (2x). Lista nominal dos autores

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 284p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram profissão escrituários lotados no quadro permanente do Ministério do Trabalho. Propuseram contra a União Federal uma ação Cominatória, na qual requereram o fim da abstenção da suplicada, da violação do estabelecimento no Decreto-Lei nº 240 de 1938, artigo 49, para isto reduzindo o salário da série funcional Auxiliar Administrativo, de modo que os integrantes dessa série funcional não recebessem por trabalho análogo ao que executavam os suplicantes, salário superior aos vencimentos pagos a estes, e sob pena de não fazer, a suplicada teria de efetuar o pagamento da diferença entre os atuais vencimentos dos suplicantes e os correspondentes ao salário da referência "28", daquela série funcional, acrescida das perdas e danos correspondentes aos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Machado, Aldenora de Vilhena (autor); Silva, Adyr da (autor); Lemos, Alda Daltrode (autor); Falco, Alayde de Souza (autor); Silva, Américo Moreira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/08

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        Archivist's note

        29824 (número do documento)

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