Dossiê/Processo 27977 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1757 A de 10/12/1959

Zona de identificação

Código de referência

27977

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1757 A de 10/12/1959

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O diretor do réu havia negado ao autor o direitto de receber salário família. Contudo, o autor era membro do Minsitério Público, e recebia o salário família apenas por seu filho menor, mas nada por sua mulher. Por ser do tal ministério, não estava submetido à Lei nº 1765 de 1951 e sim à Lei nº 1341, Lei Orgânica do Ministério Público da União. Os vencimentos do autor eram vinculados ao dos magistrados, tem o direito de incluir a esposa, com aumento no valor de 150,00 cruzeiros. Ação inconclusa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Bento Costa Lima Leite de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39815 (número do documento)

        Área de ingresso