Dossiê/Processo 33179 - procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959. Diário de Justiça, 1959. lei 2123 de 1/12/53. lei 33 de 13/5/47. lei 2588 de 8/9/55. lei 499 de 28/9/48. lei 3413 de 20/6/58

Área de identidad

Código de referencia

33179

Título

procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959. Diário de Justiça, 1959. lei 2123 de 1/12/53. lei 33 de 13/5/47. lei 2588 de 8/9/55. lei 499 de 28/9/48. lei 3413 de 20/6/58

Fecha(s)

  • 1960; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram procuradores da Lloyd Brasileiro, e alegaram que como procuradores de 1ª, 2ª e 3ª categorias no período de 08/09/1955 a 01/01/1957, conforme a Lei nº 3418 de 20/06/1958, não foram pagos os vencimentos que lhes eram devidos. Estes deveriam ter seus vencimentos equiparados aos curadores e promotores da Justiça do Distrito Federal, pela Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 18. A ação foi julgada procedente por Amílcar Laurindo Ribas e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos aceitos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Carlos Benjamin Garcia de (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Pereira, Fábio (autor); Rosigneux, Lycio (autor); Mansur, Climanceau (autor); Pimenta, Raul e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34250 (número do documento)

        Área de Ingreso