Dossiê/Processo 27615 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1960. Revista de Aeronáutica, 1961. Estatuto dos Militar, 1949. Decreto nº 8401 de 16/12/1941. Decreto nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 47980 de 02/04/1960

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Reference code

27615

Title

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1960. Revista de Aeronáutica, 1961. Estatuto dos Militar, 1949. Decreto nº 8401 de 16/12/1941. Decreto nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 47980 de 02/04/1960

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, Sargentos da Aeronáutica, se julgavam estar a muito tempo na mesma graduação, o que lhes trazia prejuízos hierárquico, moral e social. Não entendiam o porque de um tratamento injusto dado pelo Ministério da Aeronáutica, desrespeitando critério de antiguidade. Estes requereram a correção da falta, erro ou omissão que originou a ação em trinta dias, efetuando as promoções e os ressarcimentos. Dá-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Pedreiras, Francisco Henrique (autor); Godoy, Manoel de (autor); Lobo, Horácio Pereira (autor); Carvalho, Geraldo Antônio de (autor); Souza Filho, Tertuliano de e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        38223 (número do documento)

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