Dossiê/Processo 25275 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/03/1959. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para Produtos Nacionais, 1960

Área de identidad

Código de referencia

25275

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/03/1959. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para Produtos Nacionais, 1960

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 2f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Villani e Filhos LTDA(autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autora foi multada pela ré no valor de CR$ 239 006,00, sob alegação de arrecadação sem pagamento de imposto. Esse recolhimento ficou pendente de consulta na Repartição, direito garantido pelo decreto 45422. 1959. A multa foi acrescida de com mora de 50 por cento, mas a demora no pagamento decorreu do tempo ncessário para esclarecimentos. Autora requer anula o auto em questão. Ação julgada improcedente, autor apelou. TFR julgou deserto o recurso, autor agravou e TFR negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34459 (número do documento)

        Área de Ingreso