Dossiê/Processo 27867 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ

Área de identificação

Código de referência

27867

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram servidores do réu, no cargo de Operário-diarista, e basearam a ação na Lei nº 1533. Estes pediram o reconhecimento ao seu direito de serem convertidos em mensalistas. Pela Lei nº 1765 de 1962 e Decreto nº 33515 de 1953, os autores teriam direito à essa conversão. Os suplicantes requereram a mudança administrativamente, mas não obtiveram resposta. O juiz denegou o mandado de segurança. O autor agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou o agravo deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Luiz José da (autor); Silva, Geraldo Ferreira da (autor); Banhaza, Sebastião Alves e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44102 (número do documento)

        Área de ingresso