Dossiê/Processo 42316 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Anexo: Certificado de Registro, 307, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 2123, de 01/12/1953

Área de identidad

Código de referencia

42316

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Anexo: Certificado de Registro, 307, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 2123, de 01/12/1953

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 34 autores procuradores do réu, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a incorporação aos seus vencimentos da parcela de 30 por cento calculadas sobre os aumentos ocorridos a partir de 20/12/1961. A Lei nº 4019, de 20/12/1961 conferia o pagamento de diárias dos funcionários públicos que se achassem em serviço em Brasília, Distrito Federal. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Arruda, Fernando Campos de (autor); Oticica, Francisco Elias da Rosa (autor); Barros, Jarbas Gomes de (autor); Guimarães, José Leal (autor); Maia, José Motta (autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48910 (número do documento)

        Área de Ingreso