Dossiê/Processo 21360 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1944. Código de Processo Civil, artigo 801, 160 e 201, Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1, 7, Código Civil, artigo 178, Lei nº 8527 de 31/12/1945. Advogado Arthur J. Mendes, Escritório Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ

Área de identidad

Código de referencia

21360

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1944. Código de Processo Civil, artigo 801, 160 e 201, Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1, 7, Código Civil, artigo 178, Lei nº 8527 de 31/12/1945. Advogado Arthur J. Mendes, Escritório Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ

Fecha(s)

  • 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, proprietário, residente à Estrada Marechal Rangel, 595, Estação de Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Requereu uma ação rescisória da sentença proferida no executivo fiscal, cuja origem defluia de infração verificada no imóvel da Rua Leopoldina Oliveira, 215, RJ, no valor de 1600,00 cruzeiros, como multa imposta pelo Serviço de Febre Amarela. Alegou que o referido imóvel não lhe pertencia. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Silva, Manoel Ferreira da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39377 (número do documento)

        Área de Ingreso