Dossiê/Processo 33363 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 02/12/1954. Certificado de transcrição de transmissão de imóvel, 02/01/1955. Recibo emitido pelo banco Andrade Arnaud, 05/05/1955. recibo inerente a pagamento de aluguel, taxas e impostos. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ em 23/01/1956. Diário de Justiça de 23/01/1956, 06/03/1956, 16/01/1956, 22/02/1956, 19/07/1957. processo anexo, notificação de 1955. Lei nº 1300 artigo 15 de 28/12/1950. Código Processual Civil artigo 350

Área de identificação

Código de referência

33363

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 02/12/1954. Certificado de transcrição de transmissão de imóvel, 02/01/1955. Recibo emitido pelo banco Andrade Arnaud, 05/05/1955. recibo inerente a pagamento de aluguel, taxas e impostos. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ em 23/01/1956. Diário de Justiça de 23/01/1956, 06/03/1956, 16/01/1956, 22/02/1956, 19/07/1957. processo anexo, notificação de 1955. Lei nº 1300 artigo 15 de 28/12/1950. Código Processual Civil artigo 350

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 190f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto do Açúcar e do Álcool (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era autarquia federal, com sede na Praça 15 de Novembro, 42, e com fundamento nos Artigos 720 e seguintes do Código Processual Civil, e em conformidade com a Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15 inciso II e 15, parágrafo 2º, requerereu a notificação do Sr. Mário Cadaval, com escritório na Rua 1º de Março, 65, para que desocupasse o pavimento que o notificando ocupava, e que o suplicante necessitava para o seu uso, no interesse de serviços a seu cargo, sob pena de ser despejado judicialmente e a suas próprias custas, sujeitando-se as despesas decorrentes da ação de despejo, inclusive honorários advocatícios. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José (Juiz); Cadaval, Mário (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30285 (número do documento)

        Área de ingresso