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Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ. Lei nº 2622 de 1955, Código de Processo Civil, artigo 158. Código de Processo Penal, artigo 193, Lei nº 2745 de 1956

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