Dossiê/Processo 31295 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14ª Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958. Portaria 11, 1956. Boletim Boletim de Serviço, 19/10/1957. Advogado Américo Augusto Teixeira, Largo do São Francisco, 26/16° andar/1609. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Zone d'identification

Cote

31295

Titre

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14ª Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958. Portaria 11, 1956. Boletim Boletim de Serviço, 19/10/1957. Advogado Américo Augusto Teixeira, Largo do São Francisco, 26/16° andar/1609. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Paulo Othoniel Martins, guarda civil, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, propõe ação ordinária para tornar sem efeito a pena de suspensão de 10 dias que recebeu. O autor recebeu suspensão por, fora de serviço, estar ostentando distintivo e usando quepi com uma capa branca, enquanto carregava sacolas com galinhas. Recebeu uma pena relativa a falta grave, porém o autor não desobedeceu nenhuma norma. Argumenta que o guarda que comunicou tal infração é seu inimigo pessoal. Tal falta permitiria apenas uma repreensão por escrito. Requer restabelecer os direitos obtidos antes da pena para efeito de promoção, licença prêmio e férias, além de custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$10000,00. Ação julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Paulo Othoniel (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36122 (número do documento)

        Accession area