Dossiê/Processo 27089 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1950. Decreto nº 19476 de 1945, Decreto nº 8198 de 1945, Código de Processo Civil, artigo 820

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Reference code

27089

Title

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1950. Decreto nº 19476 de 1945, Decreto nº 8198 de 1945, Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Scope and content

O suplicante, comissário de polícia, classe L, do Departamento Federal de Segurança Pública, residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 897, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do chefe de polícia do citado departamento, que o puniu com a pena de suspensão de 20 dias, transformada em multa no valor de CR$ 1.258,00, por ter faltado do serviço sem justa causa. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta para Tribunal Federal de Reucursos, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Castro, Waldemar Gomes de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        28964 (número do documento)

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