Dossiê/Processo 38207 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1960. custas processuais 1960. Decreto-lei nº 8742 de 1945. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

38207

Titre

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1960. custas processuais 1960. Decreto-lei nº 8742 de 1945. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

vol 1 50f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do Serviço de Alimentação da Previdência Social, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que após reconhecer o direito dos autores a receberem gratificações referentes ao período de 1955 a 1959 vinha se negando a efetuar o pagamento das mesmas, atribuindo esta responsabilidade ao Departamento Administrativo do Serviço Público.O juiz denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Alfredo Gomes dos (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Moraes, Itamar Myra de (autor); Mendonça, José Cabral (autor); Fonseca, Bernardes (autor); Vicente, Manoel (autor); Nascimento, Irene Odete do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46924 (número do documento)

        Accession area