Dossiê/Processo 41498 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Lei do Inquilinato, artigo 129, 130, 132 e 134. Código de Processo Civil, artigo 314. Decreto n° 54 de 1934. Decreto n 1749 de 1938. Decreto-lei n° 4655 de 1942

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Reference code

41498

Title

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Lei do Inquilinato, artigo 129, 130, 132 e 134. Código de Processo Civil, artigo 314. Decreto n° 54 de 1934. Decreto n 1749 de 1938. Decreto-lei n° 4655 de 1942

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 123p

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os dezeseis autores eram de nacionalidade brasileira, profissão bancários, residentes na Rua Alcina. Tinham com o réu contratos de locação de imóveis com aluguéis descontados da folha de pagamento. O réu emitiu circular para que os empregadores fizessem a desaverbação em salários, com o intuito de majorar os valores. Recusava-se ainda a receber os aluguéis. Pediram que o réu recebesse o valor de Cr$25.112,00, para ressalva de direitos. Os autores do processo requeriu a homologação da desistência do seu pedido uma vez que entrou em acordo com o réu.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Freitas, Flávio Gonçalves de (autor); Mello, Jacintho de (autor); Silva, Mario da (autor); Santos, Corintho de Andrade (autor); Galvão, Pedro (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        48248 (número do documento)

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