Dossiê/Processo 32174 - procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1956. foto estática do passaporte da autora de 19/08/54. conhecimento de embarque de 1954. código civil, artigo 506. código processo civil, artigo 371. lei 2145 de 29/12/53. fatura do veiculo de 1954

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Reference code

32174

Title

procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1956. foto estática do passaporte da autora de 19/08/54. conhecimento de embarque de 1954. código civil, artigo 506. código processo civil, artigo 371. lei 2145 de 29/12/53. fatura do veiculo de 1954

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, mulher, funcionária pública federal, residente a Rua Alzira Valdetanio nº 43, com base no Código Civil artigo 506 e na Constituição Federal artigo 141, §16, requereu a expedição de mandado de reintegração de posse de automóvel marca chevrolet importado dos Estado Unidos, alegando que apesar de ter pago todas as taxas, as autoridades aduaneiras recusavam-se a desembaraçá-lo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

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Monteiro, Néa Lopes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-12-2007

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        Archivist's note

        34579 (número do documento)

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