Dossiê/Processo 25172 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955

Zona de identificação

Código de referência

25172

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 162f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e outros Jorge Batista, Abel de Souza Maria e Antonio Almeida da Silva, funcionários públicos da carreira de mensageiro do Departamento dos Correios e Telégrafos, argumentam que era ilegal o aumento do salário dos extranumerários a um nível superior ao dos funcionários, conforme a Lei nº 240 e a Lei nº 5175 de 1943. Afirmaram a falta de competência do judiciário para criar cargos e gerir aumentos ou promoções. Os autores desejavam o tratamento igual para funções iguais, recebendo a parte a que tem direito e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação dos autores, por unanimidade de votos. O Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Lima, Gildo Amaral Teixeira (autor); Nogueira, Mario (autor); Araujo, Ernestino de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37260 (número do documento)

        Área de ingresso