Dossiê/Processo 27902 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1956. Fatura Bales Chevrolet Corp., 1955. Conhecimento de Embarque, 1956. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

27902

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1956. Fatura Bales Chevrolet Corp., 1955. Conhecimento de Embarque, 1956. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, entrou com uma ação de interdito proibitório contra a suplicada para requerer um mandado proibitório contra autoridades alfandegárias para que não turbassem a posse justa do autor sobre o veículo de sua propriedade, de marca chevrolet, adquirido o mesmo durante a sua residência nos Estados Unidos da América do Norte, o qual foi retido pelas citadas autoridades. Este pediu o desembaraço do veículo mediante somente o pagamento das taxas devidas, de acordo e com o amparo do autor pelo Código do Processo Civil, artigo 377 e seguintes do mesmo e Código Civil, artigo 501. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Araujo, Renato Lion de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39654 (número do documento)

        Área de ingresso