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Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Certificado Isenção Definitivo do Serviço Militar Ministério da Aeronáutica, 1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6. Código Civil, artigo 178, Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 91. Decreto nº 11665 de 17/02/1943. Decreto-lei nº 9500 de 23/07/1947, artigo 85. Código do Processo Civil, artigos 811 e 820

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