Dossiê/Processo 25227 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1765 de 18/12/1952

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Reference code

25227

Title

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1765 de 18/12/1952

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). Lloyd Brasileiro Produto Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, trabalhadores em carvão e minério da companhia ré, com sede na avenida Rodrigues Alves, requerem a equiparação aos carvoeiros do Lloyd Brasileiro e serem classificados na referência 24 de acordo com o decreto 33515, artigo 13, de 11/08/1953. Alegam que exercem funções idênticas e suas equiparações são direitas, já que a companhia ré é uma autarquia da União. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento a apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Giron, Francisco (autor); Souza, Avelino de (autor); Gonçalves, Carlos Rodrigues e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        31183 (número do documento)

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