Dossiê/Processo 35366 - procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1965. carta patente do autor assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, (2) apostilas do autor,m em 1959 a 1962. certificado do autor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, em 1964. recibo o BB, em 1956. Diário oficial, de 19/06/1968. decreto-lei 3864, de 1941, artigo 91. decreto-lei 4238, de 15/11/1901. decreto-lei 7454, de 10/04/1945. lei 388, de 18/09/1948

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Reference code

35366

Title

procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1965. carta patente do autor assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, (2) apostilas do autor,m em 1959 a 1962. certificado do autor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, em 1964. recibo o BB, em 1956. Diário oficial, de 19/06/1968. decreto-lei 3864, de 1941, artigo 91. decreto-lei 4238, de 15/11/1901. decreto-lei 7454, de 10/04/1945. lei 388, de 18/09/1948

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente á Rua Estácio Coimbra, 20, alegou que durante a 2ª Guerra Mundial foi incorporado á Força Aérea Brasileira, sendo declarado de Aspirante a Oficial e convocado ao serviço ativo. O suplicante, em 25/10/1958 chegou ao posto de Capitão. Pela Lei nº 288 de 08/06/1948 foi promovido a Major e passado á inatividade, contudo alegou que deveria ter sido feita no posto de Tenente. O suplicante requereu alterar o decreto que o transferiu á inatividade. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Dílson Gomes Navarro Dias. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento

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Silveira, Clóvis José (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        31785 (número do documento)

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