Dossiê/Processo 34561 - procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, 29/01/1948. averbação referente a pagamento de sinistros da Companhia Continental de Segurs, 22/02/1950. Contrato de frete da Companhia Lloyd Brasileiro, 14/03/1950. recibo emitido pela Companhia Continental de Seguros, 15/06/1950. fatura emitida pelo Instituto Científico S. Jorge S. A., 31/05/1950. averbação da Companhia Continental de Seguros, 02/02/1950. contrato de frete da Lloyd Brasileiro, 1950. recibo emitido pela Metalúrgica Matarazzo S/A, 06/01/1950. averbação da Companhia Continental de Seguros, 17/02/1950. contrato de frete da Lloyd Brasileiro, 26/02/1951. recibo emitido pela Companhia Continental de Seguros, 26/07/1950. averbação da Companhia Continental de Seguros, 22/04/1950, 14/04/1950, 10/05/1950, 22/06/1950, 26/04/1950, 25/07/1950, 17/03/1950, 08/02/1950, 21/07/1950, 12/08/1950, 19/07/1950, 23/08/1950, 22/03/1950, 17/02/1950, 04/08/1950. termo de vistoria da Manáos Harbourn Limited, 03/06/1950. recibo emitido pela Compan

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34561

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procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, 29/01/1948. averbação referente a pagamento de sinistros da Companhia Continental de Segurs, 22/02/1950. Contrato de frete da Companhia Lloyd Brasileiro, 14/03/1950. recibo emitido pela Companhia Continental de Seguros, 15/06/1950. fatura emitida pelo Instituto Científico S. Jorge S. A., 31/05/1950. averbação da Companhia Continental de Seguros, 02/02/1950. contrato de frete da Lloyd Brasileiro, 1950. recibo emitido pela Metalúrgica Matarazzo S/A, 06/01/1950. averbação da Companhia Continental de Seguros, 17/02/1950. contrato de frete da Lloyd Brasileiro, 26/02/1951. recibo emitido pela Companhia Continental de Seguros, 26/07/1950. averbação da Companhia Continental de Seguros, 22/04/1950, 14/04/1950, 10/05/1950, 22/06/1950, 26/04/1950, 25/07/1950, 17/03/1950, 08/02/1950, 21/07/1950, 12/08/1950, 19/07/1950, 23/08/1950, 22/03/1950, 17/02/1950, 04/08/1950. termo de vistoria da Manáos Harbourn Limited, 03/06/1950. recibo emitido pela Compan

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  • 1951; 1955 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 453f.

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A Companhia Continental de Seguros tinha sede na Avenida Rio Branco, 91. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 26979,10, juros de mora e custos, pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A quantia se referia ao seguro que foi pago pelos prejuízos em mercadorias transportadas pela ré a diversos destinos, do Porto do Rio de Janeiro para o de Fortaleza, de Santos a São Luiz, do Rio de Janeiro a São Luiz, do Rio de Janeiro a Manaus, do Rio de Janeiro a Belém, do Rio de Janeiro a Óbidos, de Santos a Manaus e do Rio de Janeiro à Bahia. Os navios que as transportaram foram Rio Gurupi, Ascânio Coelho, Poconé, Rio Ipiranga, Raul Soares, Campos Sales, Rio Oiapoque, Rio Guaíba, Almirante Alexandrino, Cuiabá, Rio Doce e Santarém, todos de propriedade da ré. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte seguro das mercadorias. Pediu a reintegração fundamentada no Código Comercial, artigos 494 e 728, no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, e no Código do Processo Civil, artigo 64. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. O réu embargou e seus embargos foram recebidos pelo TFR

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