Dossiê/Processo 40513 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1960. Portaria n. 78, de 1950, n. 10, de 1954, n. 56, de 1947, n. 11, de 1954, n. 281, de 1952, n. 54, de 1953. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/07/1960, 13/09/1960, 10/12/1960. Custa Judicial, 1961. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 48921, de 1960. código do processo civil, artigo 211. Lei nº 3826, de 23/11/1960

Área de identidad

Código de referencia

40513

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1960. Portaria n. 78, de 1950, n. 10, de 1954, n. 56, de 1947, n. 11, de 1954, n. 281, de 1952, n. 54, de 1953. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/07/1960, 13/09/1960, 10/12/1960. Custa Judicial, 1961. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 48921, de 1960. código do processo civil, artigo 211. Lei nº 3826, de 23/11/1960

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.57f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (réu). Diretoria do Parque Central de Motomecanização (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, lotados no Parque Central de Motomecanização do Ministério da Guerra, na Estação de Magalhães Bastos impetram mandado de segurança nos termos da Lei nº 1533, de 31/12/1951 contra os réus. Os impetrantes alegaram que tem direito a serem enquadrados no nível 14, anexo 1, no projeto da Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigos 36 e 20, pois todos são mestres especializados. Acontece que foram enquadrados em níveis menores do que deveriam. Assim, requerem concessão liminar de medida, para que o enquadramento referido seja feito e que o segundo réu passe a pagar os seus vencimentos atrasados. O juiz conferiu a segurança liminarmente, e posteriormente outro juiz Jonatas Milhomens, julgou prejudicado a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Morgado, Hamilton Luiz (autor); Guimarães, Wilson (autor); Ferreira, João Vianna de Queiroz (autor); Veiga, Ademar (autor); Castelucio, Pedro Antonio (autor); Farias, Ayrton Ignácio de (autor); Leite, Carlos Alberto de Carvalho (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49519 (número do documento)

        Área de Ingreso