Dossiê/Processo 38038 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Boletim de serviço IAPFESP, 1962. Diário do Congresso Nacional, 1956. Cheque de pagamento250, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780, artigo 14. Lei n° 1533. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n°31922, artigo 2. Decreto n° 33704

Zona de identificação

Código de referência

38038

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Boletim de serviço IAPFESP, 1962. Diário do Congresso Nacional, 1956. Cheque de pagamento250, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780, artigo 14. Lei n° 1533. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n°31922, artigo 2. Decreto n° 33704

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 329 p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 862 impetrantes, funcionários autárquicos federais lotados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que se recusou a reajustar os vencimentos dos impetrantes, conforme determinava a Lei n° 3780 de 1960. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. Após agravo de petição no mandado, sob relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello, o TRF deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Alverina Martins (autor); Soares,Canova de Aragão (autor); Silva, Ernestina (autor); Belo, Adelaide Figueira (autor); Demoro, Catharina (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49553 (número do documento)

        Área de ingresso