Dossiê/Processo 37654 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Certificado de Reservista, Ministério da Guerra, 1957. Pública Forma Ata de Inspeção de Saúde, 1964. Custas Judiciais, 1965. Lei nº 3067, de 22/12/1956. Lei nº 2370, de 09/12/1954. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 20910, de 06/01/1932. Decreto nº 41095, de 07/03/1957

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Reference code

37654

Title

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Certificado de Reservista, Ministério da Guerra, 1957. Pública Forma Ata de Inspeção de Saúde, 1964. Custas Judiciais, 1965. Lei nº 3067, de 22/12/1956. Lei nº 2370, de 09/12/1954. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 20910, de 06/01/1932. Decreto nº 41095, de 07/03/1957

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Name of creator

União Federal (réu). Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante propôs ação ordinária contra a União Federal, especificamente o Ministério da Justiça e Negócios Interiores por não ter sido promovido ao cargo de 3o. Sargento, promoção esta que lhe é de direito, após ser reformado por sofrer de moléstia incurável. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou improcedente a ação

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Gonçalves, Genival Celestino (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        47144 (número do documento)

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