Dossiê/Processo 39743 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ em 1965e 1966 . Notificação da Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara, em 1959 . Custas processuais, CR$7900,00 em 1965 e CR$4.310,00 em 1966 . Depósitos judiciais à vista, CR$43.500,00 em 1965 . Guia de depósito do Imposto de Renda, CR$10.125,00 em 1965. Anexo: O Globo em 17-08-1965 . Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº4.348 de 1964. Lei nº4.357

Área de identidad

Código de referencia

39743

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ em 1965e 1966 . Notificação da Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara, em 1959 . Custas processuais, CR$7900,00 em 1965 e CR$4.310,00 em 1966 . Depósitos judiciais à vista, CR$43.500,00 em 1965 . Guia de depósito do Imposto de Renda, CR$10.125,00 em 1965. Anexo: O Globo em 17-08-1965 . Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº4.348 de 1964. Lei nº4.357

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 47 p.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes Olga Rezende, profissão: contadora, estado civil solteira, Olívia Rezende Damasco, estado civil casada e Evangelina Rezende, estado civil solteira, todas de nacionalidade brasileira, impetraram um Mandado de Segurança contra o Delegado do Imposto de Renda no Estado da Guanabara , pois estas entenderam que a cobrança do imposto de lucro imobiliário indevida ; Contudo os impetrantes obtiveram o Mandado de Segurança e, obtido a liminar, efetuaram a venda do imóvel ; Acontece que a liminar foi cassado, pelo Tribunal Federal de Recursos, em agravo ; Dessa forma, o imposto foi cobrado com correção monetária de mais de 100

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rezende, Olga (Autor); Damasco, Olívia Rezende (Autor); Damasco,Antônio Soares (Autor); Rezende, Evangelina (Autor); Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47201 (número do documento)

        Área de Ingreso