Dossiê/Processo 14750 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Edward Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, 1948,1970. Nomeação de Guarda de 2ª classe da Inspetoria da Guarda Civil da Polícia Civil, 1934. Jornal Diário Oficial, 1948. Código do Processo Civil, artigo 223. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 238. Estatuto dos Funcionários, artigo 238. Advogado Jamil Feres, Rua Evaristo da Veiga, 16, RJ. Decreto nº 4597 de 1942, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

14750

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Edward Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, 1948,1970. Nomeação de Guarda de 2ª classe da Inspetoria da Guarda Civil da Polícia Civil, 1934. Jornal Diário Oficial, 1948. Código do Processo Civil, artigo 223. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 238. Estatuto dos Funcionários, artigo 238. Advogado Jamil Feres, Rua Evaristo da Veiga, 16, RJ. Decreto nº 4597 de 1942, artigo 3

Data(s)

  • 1949; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, ex-funcionário público, residente à Rua Lucídio Lago, 112, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração no serviço público, onde exercia o cargo da classe D de guarda civil, do quadro do Ministério da Justiça e Negócios Interiores em 24/08/1934. Este foi demitido sob acusação de ter infringido o Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 238. demissão. Juízes Jarbas Nobre, Godoy Ilha e Décio Miranda. O Juiz julgou prescrita a ação. O autor agravou desta para o STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Caovila, Aristides Oscar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28103 (número do documento)

        Área de ingresso