Dossiê/Processo 22099 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Recorte de Jornal Diário de Justiça, 20/09/1948. Decreto nº 21974 de 17/10/1932, artigo 1, Decreto nº 254 de 01/08/1935, Decreto nº 6301 e 6302 de 01/03/1944

Área de identificação

Código de referência

22099

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Recorte de Jornal Diário de Justiça, 20/09/1948. Decreto nº 21974 de 17/10/1932, artigo 1, Decreto nº 254 de 01/08/1935, Decreto nº 6301 e 6302 de 01/03/1944

Data(s)

  • 1947; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, residente à Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2562, São Paulo. Com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 18/09/1946, artigo 30, requereu a condenação do suplicado a aproveitá-lo na 1ª Coletoria de São Paulo, e pagar-lhe o valor de 1.409.865,80 cruzeiros, referente a vencimentos que deixou de receber por ter sido indevidamente afastado de suas funções de coletor, visto que o ato de sua exoneração foi anulado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do juiz. O autor ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Rodrigues, Eduardo de Lima (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39796 (número do documento)

        Área de ingresso