Dossiê/Processo 35237 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira R. Debret, 23). José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ. José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1959 e 1960. (3) projeto nº 4759, em anexo, de 1958. resumo de cheque, de 1959. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Área de identificação

Código de referência

35237

Título

procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira R. Debret, 23). José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ. José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1959 e 1960. (3) projeto nº 4759, em anexo, de 1958. resumo de cheque, de 1959. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram uma ação ordinária contra a união, por conta de não terem recebido, conforme previsto na Lei nº 3531 de 1959 o abono provisório calculado sobre os proventos correspondentes dos servidores inativos civis e militares. Dessa forma, requereram o pagamento da diferença entre o abono que receberem e o que deveriam ter recebido, calculado sobre os proventos dos inativos, de acordo com a referida. Polinício Buarque de Amorim julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mancay, Julio (autor) ; Ribeiro, Cramer (autor) ; Raposo, Abelardo de Medeiros Galvão (autor) ; Barbosa, José Pedro e outros (autor) ; Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37643 (número do documento)

        Área de ingresso