Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1958; 1963 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 35f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Os suplicantes e outros Francisco Flávio Fontana, Generoso Ponce de Arruda e Edmilson Moreira Arrais, residiam na cidade do Rio de Janeiro e eram Procuradores da Fazenda Nacional com exercício no Distrito Federal, no Ceará, no Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Amazonas. Com base na lei afirmaram a equiparação de seus cargos com o de Procurador da República, e desses com os membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal. Pediram o reconhecimento de direito e vencimentos. Os impetrantes abandonaram o feito
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Queiroz, João José de (Juiz); Tovar, Jair (autor); Carneiro, Francisco Augusto; Nazareth, Ruy Buarque de e outros (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
06/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
43145 (número do documento)