Dossiê/Processo 42590 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Relação de Redistribuição, Ministério da Fazenda, 1959. Protocolo MF, 1959. Custas Processuais. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 36. Lei nº 3244, de 1957

Área de identificação

Código de referência

42590

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Relação de Redistribuição, Ministério da Fazenda, 1959. Protocolo MF, 1959. Custas Processuais. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 36. Lei nº 3244, de 1957

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Aero Jet Velas Para Motores Sociedade Anônima (autor). Conselho de Política Aduaneira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora amparada pela Constituição Federal e por leis vigentes, impetrou mandado de segurança contra o conselho de política aduaneira, que indeferiu o pedido de certidão da suplicante, documento esse que serviria de prova para o processo de importação de isoladores de porcelana na alfândega. Ao recusar-se a dar a certidão, a autoridade coatora burlou o Protocolo n. 194.948. Autos arquivados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46990 (número do documento)

        Área de ingresso