Dossiê/Processo 26530 - Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Advogado Bento Gonçalves de A. Pinheiro, Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 20848 de 1931. Decreto nº 20910 de 1932. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identificação

Código de referência

26530

Título

Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Advogado Bento Gonçalves de A. Pinheiro, Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 20848 de 1931. Decreto nº 20910 de 1932. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar a promoção de seu falecido marido ao posto de general de Brigada, com o conseqüente pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A União apelou dessa para o Tribnal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, ela interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Assim, agravou de instrumento e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Albuquerque, Maria Evangelina de Faria (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42725 (número do documento)

        Área de ingresso