Dossiê/Processo 36632 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Certificado de Alteração de Função. Advogado Carlos Alberto Dunchi de Abrantes, Aluízio Moreira Lima, Lair Barros, Avenida Franklin Roosevelt, 115. Lei nº 1034 de 1950

1v. 103p.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua Eurico Cruz, 20, na cidade do Rio de Janeiro. O autor, no exercício da carreira de médico e de cirurgião foi obrigado a manipular raios-x, e em consequência passar a receber gratificação de 40 por cento. Após longo tempo de exposição à radiação, o autor começou a apresentar pertubações, e ao se submetera exame médico foi em 06/03/1956 obrigado a afastar-se por 6 meses, em 04/06/1957, por um ano. Em 03/05/1958 o autor foi submetido a exame no Instituto Nacional do Câncer e foi constatado a presença da doença das radiações e em 07/05/1958 foi constatado que estava definitivamente impedido de trabalhar com raio-x. Enquanto manteve-se afastado, o autor continuou recebendo a gratificação de 40 por cento, mas ao passar para a inatividade parou de recebê-las pois foi considerada indevida. O suplicante recorreu dessa decisão, o que lhe foi negado. Ele pediu a inclusão da gratificação na aposentadoria, o pagamento das parcelas atrasadas e dos custos do processo. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, recorrendo de ofício para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré entrou com um recurso extraordinário, que foi rejeitado.

Amorim, Aresky Gomes de (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-07-2008

36058 (número do documento)