Dossiê/Processo 27474 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1951, Tabelião Pedro Valente de Missias, Seropédica, Itaguaí, RJ, 1947. Contrato de Arrendamento para Exploração de Pedreira, 1936. Escritura de Contrato de Arrendamento de Pedreira, Tabelião Carlos Pessoa, 1948. Decreto-lei nº 7499 de 27/04/1945. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigo 377, 380. Escritura de Processo de Compra e Venda, 1927. Escritura de Rescisão de Contrato de Promessa de Venda, 1929. Escritura de Cessão de Posse, 1937

1v. 150p.

Augusto Linhares era médico assistido por sua mulher Pamlyra Frota Linhares, e Eduardo Souza era proprietário assistido por sua mulher Leonor Valle Marques de Souza, os primeiros residentes à Avenida Atlântica, 702/802, Rio de Janeiro e os segundos à Rua Barata Ribeiro 23/41, Rio de Janeiro. Junto com Nelson Moura Brasil do Amaral eram possuidores de área de terreno Chácara das Catacumbas, antigo lote 131 da Fazenda da Lagoa Rodrigo de Freitas. Eram cessionários de direito dos herdeiros de Camilo Antonio Lopes Marinho, que tinha arrendamento perpétuo. O Chefe da Delegacia no Distrito Federal do Serviço do Patrimônio da União negava o título de posse, o que justificava o receio de turbação de posse. Pediram mandado proibitório com pena pecuniária no valor de CR$200.000,00 em caso de transgressão. A ação foi julgada improcedente, o autor, da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que julgou por sentença o termo de assistência apresentado pelo autor após julgamento das partes

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Souza, Eduardo Marques de (autor); Linhares, Augusto (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/11/2007

35138 (número do documento)