Dossiê/Processo 28424 - Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1955.Alteração Militar. Jornal Diário Oficial.Lei nº 1267 de 09/12/1950

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28424

Title

Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1955.Alteração Militar. Jornal Diário Oficial.Lei nº 1267 de 09/12/1950

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 162f.

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União federal(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, General da brigada da reserva da 1ª classe do Exército, moveu uma ação ordinária contra a União por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935, assim requereu o direito que lhe assistia a promoção conferida pela Lei nº 1267 regulamentada pelo Decreto nº 29548 com o conseqüente reconhecimento de todas as vantagens e benefícios resultantes do direito reivindicado. A ação foi julgada procedente. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista

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Barreto, João de Deus Noronha(autor); Rodrigues, Clóvis(Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

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        Archivist's note

        36489 (número do documento)

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