Dossiê/Processo 32342 - Procuração. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1941. carteira profissional do autor de 23/01/1942. decreto lei 2073/40. decreto lei 2436/40. CLT, artigo 29,139,311,582. decreto lei 8249/45. lei 1711/52. lei 1713/39. decreto lei 7037/44. decreto lei 7858/45. decreto lei 240/30. decreto lei1909/39. decreto lei 5175/43

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Reference code

32342

Title

Procuração. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1941. carteira profissional do autor de 23/01/1942. decreto lei 2073/40. decreto lei 2436/40. CLT, artigo 29,139,311,582. decreto lei 8249/45. lei 1711/52. lei 1713/39. decreto lei 7037/44. decreto lei 7858/45. decreto lei 240/30. decreto lei1909/39. decreto lei 5175/43

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 60f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante,estado civil casado, profissão jornalista, residente á Rua Presidente Carlos de Campos nº 13, apartamento 1, com base na Constituição Federal artigo 141 e Consolidação das Leis do Trabalho artigo 468 propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de fotógrafo da empresa "A Noite", alegando que foi indevidamente transferido para o Ministério doa Fazenda. A ação foi julgada improcednte, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Entretanto o recurso foi julgado deserto.

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Conditions governing access

Rios, Fernando Rodrigues (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40373 (número do documento)

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