Dossiê/Processo 29642 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1958. certidão da escritura de promessa de venda, em 1957. venda, em 1957. (6) diário oficial, de 30/10/1958. Diário da Justiça, 19/07/1955

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Reference code

29642

Title

procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1958. certidão da escritura de promessa de venda, em 1957. venda, em 1957. (6) diário oficial, de 30/10/1958. Diário da Justiça, 19/07/1955

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor move contra a União Federal uma ação ordinária, devido a cobrança indevida do Imposto do Selo no valor de Cr$ 88.932,00, e dessa forma, solicitou a restituição do valor supracitado, correspondente ao imposto indevidamente cobrado em 26/12/1957. A ação foi julgada procedente recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Campos, Armando Rediz (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

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        Archivist's note

        32786 (número do documento)

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