Dossiê/Processo 24436 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148, RJ, 1957, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1957. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 39515 de 1956. Lei nº 2755 de 1956. Constituição Federal, artigo 87

Área de identificação

Código de referência

24436

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148, RJ, 1957, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1957. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 39515 de 1956. Lei nº 2755 de 1956. Constituição Federal, artigo 87

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Limpadora Lido Limitada (autor). Conservadora Fluminense Limitada (autor). Jacob Sloczower (autor). Lvim, Antônio P. Silva (autor). Conservadora Rex Limitada (autor). A Dominadora (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As cinco empresas suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Decreto nº 39515 de 1956. Requereram liminar, objetivando que os Institutos de Previdência dos Comerciários e dos Industriários aceitassem as contribuições sem a taxa de 1 por cento destinada ao custeio dos serviços de Assistência Médica. Os empregados e empregadores, em 5 meses, elevaram suas contribuições em 550 por cento. Houve aumento do limite máximo e da porcentagem. Os autores desejavam pagar sem a taxa ilegal citada. O processo se iniciou com um pedido de liminar do Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido. O STF determinou que os autos fossem remetidos ao juízo competente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Boas, Vilas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40214 (número do documento)

        Área de ingresso