Dossiê/Processo 39899 - Procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - E - RJ , 1961. tabelião, Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 RJ, 1968. Custas processuais, Cr$ 7405,00, 1965. Lei 2403 de 1955. Lei 3727 de 1960. 3077 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

39899

Título

Procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - E - RJ , 1961. tabelião, Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 RJ, 1968. Custas processuais, Cr$ 7405,00, 1965. Lei 2403 de 1955. Lei 3727 de 1960. 3077 de 1956

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 89 f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Nelson Chaves Maisonette, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, e que tem como profissão a de cirurgião-dentista, vem requerer ação ordinária contra a União Federal. O autor desempenha, concomitantemente, as funções de Oficial-Dentista do Exército Brasileiro e de professor da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, este último, órgão privado. Posteriormente, tal órgão privado passou a exercer e acumular os vencimentos dos dois empregos Federais, pois o suplicante foi Federalizado como professor, como diz a última Lei citada. Solicitou apelação cível no Tribunal Federal de Recursos, o qual julgou improcedente o pedido do autor. Sentença: O Juiz Elmar Campos julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Maisonette, Nilson Chaves (Autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47416 (número do documento)

        Área de Ingreso