Dossiê/Processo 39208 - procuração, tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1953. anexo, cópia de título de aposentadoria 1956. anexo, cópia certificado de inscrição, CAPFESP 1932. 2 custas professuais 1959 e 1960. Decreto-Lei nº 3769 de 1941.. lLei nº1050 de 1950. Decreto nº 20465 de 1931. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 488 de 1948. Lei nº1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 284 e 287 de 1936

Área de identificação

Código de referência

39208

Título

procuração, tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1953. anexo, cópia de título de aposentadoria 1956. anexo, cópia certificado de inscrição, CAPFESP 1932. 2 custas professuais 1959 e 1960. Decreto-Lei nº 3769 de 1941.. lLei nº1050 de 1950. Decreto nº 20465 de 1931. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 488 de 1948. Lei nº1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 284 e 287 de 1936

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários Empregados em Serviços Públicos CPFESP) (réu). Diretoria da Despesa Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor público ferroviário, aposentado, residente à Rua Humberto de Campos, lote 23, Nilópolis, impetrou um mandado de segurança contrea o Sr. Delegado da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos- CAPFESP. O suplicante foi vítima de um acidente enquanto estava em serviço para Estrada de Ferro Vitória e Minas, resultando na sua invalideze consequente aposentadoria. O autor deveria perceber os proventos integrais do cargo que ocupava. Contudo, o réu lhe negou este seu direito líquido e certo. Assim o autor requereu que aquele direito lhe fosse assegurado. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Marcelo Costa negou a segurança. O autor recorreu ao TFR, sendo o recurso julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (autor); Chaves, Gustavo Paulo de Araujo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49013 (número do documento)

        Área de ingresso