Dossiê/Processo 39208 - procuração, tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1953. anexo, cópia de título de aposentadoria 1956. anexo, cópia certificado de inscrição, CAPFESP 1932. 2 custas professuais 1959 e 1960. Decreto-Lei nº 3769 de 1941.. lLei nº1050 de 1950. Decreto nº 20465 de 1931. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 488 de 1948. Lei nº1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 284 e 287 de 1936

Área de identidad

Código de referencia

39208

Título

procuração, tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1953. anexo, cópia de título de aposentadoria 1956. anexo, cópia certificado de inscrição, CAPFESP 1932. 2 custas professuais 1959 e 1960. Decreto-Lei nº 3769 de 1941.. lLei nº1050 de 1950. Decreto nº 20465 de 1931. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 488 de 1948. Lei nº1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 284 e 287 de 1936

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários Empregados em Serviços Públicos CPFESP) (réu). Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor público ferroviário, aposentado, residente à Rua Humberto de Campos, lote 23, Nilópolis, impetrou um mandado de segurança contrea o Sr. Delegado da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos- CAPFESP. O suplicante foi vítima de um acidente enquanto estava em serviço para Estrada de Ferro Vitória e Minas, resultando na sua invalideze consequente aposentadoria. O autor deveria perceber os proventos integrais do cargo que ocupava. Contudo, o réu lhe negou este seu direito líquido e certo. Assim o autor requereu que aquele direito lhe fosse assegurado. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Marcelo Costa negou a segurança. O autor recorreu ao TFR, sendo o recurso julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (autor); Chaves, Gustavo Paulo de Araujo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49013 (número do documento)

        Área de Ingreso